# Registro público: TJMA — 00001434320198100139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757590/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757590.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fff60ca3f9aa175be7c0b5f11088b49b56c73f18e0cff2e5e45344bcda3d4e39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-26
- **Último ato com data válida:** 2022-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-21** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-14T11:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2022-03-21T13:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2022-03-11T14:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2022-03-11T14:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2022-02-24T10:59:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2022-02-22T22:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2022-02-22T22:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2022-02-22T22:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2021-09-13T14:52:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2021-06-30T11:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2019-04-26T15:52:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2022-12-14T15:19:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2022-12-19T10:38:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2022-11-21T16:22:01.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2021-09-30T17:31:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2021-06-30T11:57:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2022-12-19T10:39:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-21 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:55:21\.609000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190426000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fff60ca3f9aa175be7c0b5f11088b49b56c73f18e0cff2e5e45344bcda3d4e39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001431120208100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755806/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJMA — 00000891720198100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE / 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE
- [TJAP — 00015785820198030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757846/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJMA — 00000636220208100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1878925/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJAP — 00015900420218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755642/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJMS — 00001005520238120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494973/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE / 1ª Vara
- [TJAP — 00000455920228030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165989/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJES — 00001829220238080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE / 2ª VARA - PIUMA