# Registro público: TSE — 06001270720206260178

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757634/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f4da72d998d882b52c98447706ee1fe852b33ba1e6a28c022324145e0f4268e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-04
- **Último ato com data válida:** 2020-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-30** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-24** — Mérito (TPU 12200)
> **2020-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-05T13:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-24T00:04:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-24T15:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-04T16:16:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-04T16:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-04T16:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-05T14:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-07T18:01:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-07T19:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-07T19:14:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-08T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-11T10:52:41.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-11T10:52:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-11T10:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-11T10:57:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-11T10:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-13T09:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-13T10:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-15T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-15T13:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-15T14:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-15T14:35:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-18T16:28:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-19T12:36:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-11-19T12:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-24T00:04:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-24T00:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-24T00:07:22.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-11-24T00:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-24T11:05:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-27T23:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-28T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-28T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-28T17:08:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-30T12:19:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-11-30T13:23:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11598)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-19 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-24 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-11-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-28 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:49\.048846664Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-04T16:16:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f4da72d998d882b52c98447706ee1fe852b33ba1e6a28c022324145e0f4268e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002851320206210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449724/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06004934520246060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131513/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
- [TRE-RN — 06001906520246200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3808934/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000436720246170064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2733267/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PE — 06000906620246170088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773174/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001817520206200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745363/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06001149820206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074196/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-PE — 06000435120206170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2542076/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL