# Registro público: TJAL — 02047096120038020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757696/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757696.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d36b54320e19877425614e2c21c5368ac639dd2c82357c26a04cfff744f865e6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-17 - **Último ato com data válida:** 2023-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-27** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-25** — Desistência (TPU 463) > **2023-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-25** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-04-14** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-03** — Petição (TPU 85) > **2022-12-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-19T18:36:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-25T23:15:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-03-24T09:34:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-23T09:29:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-22T11:05:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-03-22T11:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-22T11:04:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2021-03-01T23:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-18T09:06:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-10-10T01:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-30T09:26:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-29T19:34:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-09-29T19:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-29T19:09:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-29T15:15:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-31T10:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-08-31T10:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-07-21T20:49:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-22T08:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-11T07:09:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-10-11T07:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-09-24T15:53:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2017-01-13T08:57:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-01-13T08:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-13T08:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-13T08:56:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2023-04-25T23:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-04-25T23:15:25.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-04-14T18:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-01-03T00:26:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-12-25T00:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-12-14T13:38:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-12-14T13:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-12-14T12:24:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-28T17:52:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2022-07-27T18:17:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2022-06-14T14:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2022-05-06T15:22:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-21T16:35:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-06-21T16:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757696.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-09-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-06-14 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-07-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-07-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-12-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-01-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2023-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-09-24 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-03-22 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T14:49:51\.264000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20031217000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d36b54320e19877425614e2c21c5368ac639dd2c82357c26a04cfff744f865e6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08038648620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176059/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF3 — 50030248320194036104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703369/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 07ª VARA FEDERAL DE SANTOS - [TJRJ — 00014044120068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180682/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA - [TJAL — 08040362820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175662/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08039445020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 50020682120198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJRJ — 00013957920068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179676/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00011835820068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179672/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d36b54320e19877425614e2c21c5368ac639dd2c82357c26a04cfff744f865e6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)