# Registro público: TRT3 — 00001144320145030129 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757728/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757728.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f3fdab1c825713cadf3887b7dae00ebd36705a8f448c014098fb17cc30cbb002 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 93 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30 - **Último ato com data válida:** 2018-06-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-07** — Recebimento (TPU 977) > **2018-06-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-05** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-14** — Petição (TPU 85) > **2018-03-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-16** — Recebimento (TPU 977) > **2017-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-16** — Petição (TPU 85) > **2017-03-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-16** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Provas | Adicional de Insalubridade | Correção Monetária | Contratuais | Adicional de Periculosidade | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757728.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 10292](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10292) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Custas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-04-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2017-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2017-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2017-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2017-03-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2017-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2018-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2018-03-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2018-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2018-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2018-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2018-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2018-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/92` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-04-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:05:55\.892487792Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f3fdab1c825713cadf3887b7dae00ebd36705a8f448c014098fb17cc30cbb002 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001669420145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10292, 10684, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00000854820145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 10292, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT9 — 00000699820225090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10684, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT3 — 00000333620105030032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10292, 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 4ª Vara do Trabalho de Contagem - [TRT9 — 00000602020115090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10684, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TRT4 — 00006953020105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3798047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10684, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT9 — 00000274920225090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10684, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TJRO — 70000255920158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133514/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10291, 10292 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** f3fdab1c825713cadf3887b7dae00ebd36705a8f448c014098fb17cc30cbb002 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** f3fdab1c825713cadf3887b7dae00ebd36705a8f448c014098fb17cc30cbb002 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)