# Registro público: TRF6 — 60001162120254060000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757730/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757730.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 99274badfa27d5d1fc285f6fe86abe40fa3e17ea15d721b3f6b0d9197a552235 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-13 - **Último ato com data válida:** 2025-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-08-28** — Comunicação eletrônica (TPU 12281) > **2025-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-03** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-06-30** — Petição (TPU 85) > **2025-06-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-06-26** — Petição (TPU 85) > **2025-06-25** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-24** — Petição (TPU 85) > **2025-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Urgência | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Leito de enfermaria / leito oncológico ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-13T17:49:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2025-01-14T09:43:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-01-14T13:59:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-01-14T14:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-23T13:39:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-06-24T02:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-24T16:48:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-25T04:30:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-26T16:08:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-30T14:43:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-17T01:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-19T01:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-28T17:59:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-01-14T09:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-06-11T19:02:16.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281) - 2025-06-23T13:39:11.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2025-06-23T13:39:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-06-26T16:08:20.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-07-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-08-28T18:53:52.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281) - 2025-08-28T18:53:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12503](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12503) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 12505](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12505) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Leito de enfermaria / leito oncológico — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-13 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-06-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-07-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-08-28 — Comunicação eletrônica — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-28 trata do assunto oficial «Urgência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:27\.070762191Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250113174909 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 99274badfa27d5d1fc285f6fe86abe40fa3e17ea15d721b3f6b0d9197a552235 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50716597720214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679099/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12503, 12505 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJAM — 00000017520258047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199783/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12505 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA - [TRF5 — 00003350520234059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832024/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12505 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TJAP — 00023405420228030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618112/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12505 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - [TJMG — 50076226220218130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526636/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12505 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / Primeira Vice-Presidência - [TJES — 00001321120248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490310/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12505 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES - [TJPR — 00000099420248160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447937/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12505 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO - [TJMS — 00001864320208120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353086/) — classe: Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 12505 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / 1ª Vara Criminal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 99274badfa27d5d1fc285f6fe86abe40fa3e17ea15d721b3f6b0d9197a552235 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)