# Registro público: TRE-PA — 00000064520156140046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ac83c46f3e1e4d9b264cb09ad4c5d6598cd24c8e2d40180e38f07c9b3598ffe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-17
- **Último ato com data válida:** 2016-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-05** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-05-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade | Doação de Recursos Acima do Limite Legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-17T18:05:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30489", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-01-13T11:27:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30489", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-18T16:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30489", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-18T16:27:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30489", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30489", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-05T06:44:39.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30489", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-12T16:58:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30489", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)
- [Outros processos do assunto TPU 11699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11699)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Doação de Recursos Acima do Limite Legal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-05 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:56:33\.364000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150617000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ac83c46f3e1e4d9b264cb09ad4c5d6598cd24c8e2d40180e38f07c9b3598ffe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000056020156140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3770725/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11595, 11699
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000134720166140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164667/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000385520256160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033951/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / 123 ª zona eleitoral-Altônia
- [TRE-PA — 00000125220156140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767666/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11595, 11699
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001140620216060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880688/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-SC — 06000374320216240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832462/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / 73 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000382820216240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819753/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / 73 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000365820216240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775857/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / 73 ª ZONA ELEITORAL