# Registro público: TRT24 — 00241544820155240007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757765/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757765.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e23a22a798631fa1e66256fa51d2ab2709f3598204024018bffa1d3b2ac78945 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 125 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-10 - **Último ato com data válida:** 2021-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-01** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-14** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-08-14** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos intervalo Interjonadas | Salário Substituição | Verbas Rescisórias | Outras Hipóteses de Estabilidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-10T16:11:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-02-19T09:58:48.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2015-02-19T10:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-02-20T00:35:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-02-20T00:35:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-02-27T08:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-03-02T12:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-03-16T15:08:47.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2015-03-17T16:47:06.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2015-05-18T16:45:26.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2015-05-18T16:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-06-24T17:38:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2015-06-30T02:43:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-06-30T02:43:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-07-06T19:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-07-09T00:21:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-09T00:21:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-26T01:33:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-08-26T01:33:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-09-05T00:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-05T00:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-09T20:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-09-09T20:21:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-09-17T16:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-09-18T00:11:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-18T00:11:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-21T09:39:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2021-01-22T10:53:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-01-22T10:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-23T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-01-23T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-10T21:55:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-11T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-11T12:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-12T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-12T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-23T06:25:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-23T14:06:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-25T00:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-03-25T10:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757765.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário Substituição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2021-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-05-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2021-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2021-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2021-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2021-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2021-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2021-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2021-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2021-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2021-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2021-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2021-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2021-08-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2021-08-09 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2021-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/124` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «intervalo Interjonadas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-22 trata do assunto oficial «intervalo Interjonadas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-05-03 trata do assunto oficial «intervalo Interjonadas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:40:32\.599751063Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150210161134 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e23a22a798631fa1e66256fa51d2ab2709f3598204024018bffa1d3b2ac78945 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00004997420145040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13942, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO - [TST — 00002993720135150144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689528/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13771, 13942 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA - [TRT9 — 00000278220205090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13970, 13991 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT24 — 00240301820255240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13942, 13991 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT5 — 00000646020235050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13942, 13991 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 27ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT15 — 00002867020145150122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13942, 13991 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Sumaré - [TRT24 — 00242330320235240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13942 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ - [TRT4 — 00010079020125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13942 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Salário substituição: assumir o cargo de um colega](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-substituicao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Salário substituição é o direito do empregado que assume, de forma não eventual, o cargo de outro trabalhador afastado, recebendo enquanto durar essa situação o salário contratual do substituído. É entendimento consolidado na Justiça do Trabalho e se aplica inclusive às substituições por férias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** salario, substituicao - **SHA-256 do HTML autoral:** 260c96d2968547b4028d275b08d5e4464b96374d4bfafd537a90b867c426000f - **SHA-256 do registro documental:** e23a22a798631fa1e66256fa51d2ab2709f3598204024018bffa1d3b2ac78945 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-substituicao%2F)