# Registro público: STJ — 00002896020098050079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22b996764bd2fc32d0c2c4154b354e1471d3ed598b761e8fd973d4fa2e0ecab9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-28
- **Último ato com data válida:** 2023-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-16** — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
> **2022-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-12-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-04T14:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-11-04T15:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-18T19:30:14.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-11-22T17:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-05T13:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-12-05T13:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-12T11:57:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-12-15T08:01:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-12-15T08:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-15T08:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2023-02-20T06:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-28T11:21:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-22T05:04:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-09T12:30:14.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2022-12-12T05:15:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-12T12:28:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-16T16:50:01.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2023-02-17T05:04:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-10T13:33:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-10T13:33:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-18T19:30:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-21T19:24:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-22T17:22:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-12-05T13:20:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-12-09T12:30:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-09T16:12:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-14T18:17:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-02-16T16:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-16T20:12:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-19T15:29:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 9699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9699)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-18 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-05 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-09 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-15 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-16 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-11-18 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2022-12-09 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2023-02-16 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:06:51\.087921690Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 22b996764bd2fc32d0c2c4154b354e1471d3ed598b761e8fd973d4fa2e0ecab9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002639220188110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3518579/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5566, 9699
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00004125920198070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958191/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566, 9699
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJPA — 00003415520208140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150339/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9699
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ
- [STJ — 00001400420188060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1981607/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5566, 9699
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJPI — 00001934620208180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146418/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9699
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJPI — 00001932420188180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131695/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 9699
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Medidas Socioeducativas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJPI — 00001906520188180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072421/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9699
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJPE — 00000299520218174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061530/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9699
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 3ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** 22b996764bd2fc32d0c2c4154b354e1471d3ed598b761e8fd973d4fa2e0ecab9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)