# Registro público: TRT17 — 00001435120185170004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 642e66fbf017dcd2bf2c0065dd9ea8f5da1a23f915c9be0ce91d7e98a544927a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-28
- **Último ato com data válida:** 2018-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-25** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2018-06-25** —  (TPU )
> **2018-06-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2018-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-19** — de Instrução (TPU 12749)
> **2018-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-31** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-28T18:01:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-28T18:01:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-03-02T17:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-08T00:33:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-03-08T00:33:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-05T16:11:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-29T12:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-31T00:30:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-05-31T00:30:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-11T18:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-12T00:16:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-06-19T11:30:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-06-19T13:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-06-25T14:39:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-07-10T16:48:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-06-25T14:39:07.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-03-07T08:19:53.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-05-29T20:18:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-06-12T14:34:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-06-25T14:39:07.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-07-10T16:48:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005224820135020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13968, 14018, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00001687920135020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1879683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13968, 14018, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001147320135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13968, 14018, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00001435420185170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13968, 14018, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00005205120145020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 14018, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 14018, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00001197420195230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13750, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT10 — 00001339520215100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13968, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO