# Registro público: TJSP — 00119788520118260099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5e31d2d853c7055ab2166bd4764a3aaa004314e4e2bec2a49afcfd702cd1746

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-18
- **Último ato com data válida:** 2021-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2014-07-11** — Remessa (TPU 123)
> **2014-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-06-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-18T11:27:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-19T10:13:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-19T13:12:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-21T16:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-22T16:19:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-26T15:29:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-10-07T14:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-10T15:51:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-11T11:03:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-14T15:40:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-17T11:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-17T14:23:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-11-18T10:20:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-21T13:56:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-21T17:43:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-25T11:41:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-28T15:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-29T13:52:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-01-20T15:40:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-26T15:58:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-26T17:00:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-01T11:38:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-06T14:22:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-07T09:44:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-03-08T16:08:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-09T09:48:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-09T18:04:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-13T17:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-13T17:54:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-14T15:31:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-04-17T12:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-17T12:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-17T18:18:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-20T12:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-25T10:31:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-25T16:03:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-06-01T17:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-01T17:48:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-04T11:28:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2013-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2013-12-08 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2013-12-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2013-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2013-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2014-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2014-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2014-05-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2014-06-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2014-06-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2014-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2014-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2014-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2014-08-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2015-04-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2021-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/123`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00122083020118260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759063/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00064838420168260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJSP — 00074757920158260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00086370420158070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760042/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?