# Registro público: TJRS — 00276545320188210039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - Viamão - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758007/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758007.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 015f05578750198a2ee7225f2bc643e7adef74aad0de572cf72667f11a94f041 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-01 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-11-23** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-16** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-12** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-10** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-05-10** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-10** — Documento (TPU 581) > **2019-04-18** — Recebimento (TPU 132) > **2019-02-20** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-11-20** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-01T16:26:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-11-06T12:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-20T15:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-05-10T12:55:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-10T12:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-05T15:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-08T17:48:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-16T16:55:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-20T15:22:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-20T08:19:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-04-18T16:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-10T16:54:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-06-10T16:54:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-12T11:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-16T15:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-16T15:56:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-11-23T13:38:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:18:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-11-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-02-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-06-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-10 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:18:15\.228349741Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181029000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 015f05578750198a2ee7225f2bc643e7adef74aad0de572cf72667f11a94f041 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00154111420178210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762651/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Viamão - [TJMG — 03000963320158130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3059538/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08053483420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347663/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00591011620058210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761661/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Viamão - [TJRS — 00329800420128210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Viamão - [TJAL — 08048624920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347102/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08053284320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347070/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 03005027820148240017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3060950/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 015f05578750198a2ee7225f2bc643e7adef74aad0de572cf72667f11a94f041 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)