# Registro público: TJSE — 00008787120138250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375812/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375812.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a979eeb74f2631f36579f50322703b0513db9306283060e69897efe9e8e2248

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-19
- **Último ato com data válida:** 2015-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-23T11:59:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-08-02T12:59:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-08-06T07:54:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-23T08:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-14T09:08:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-15T09:26:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-12T13:00:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-21T10:34:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-12T10:29:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-29T13:54:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-11T11:32:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-04T13:08:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-09T13:11:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-06T12:37:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-08T13:53:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-06T08:43:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-05T12:21:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-16T14:10:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-07T09:45:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-25T12:04:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-28T12:31:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-19T14:24:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-23T09:34:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-27T09:19:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-27T09:18:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-20T11:28:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-11T08:45:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-09T08:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-05T12:59:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-25T09:24:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-20T10:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-15T09:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-01T11:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-01T11:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-25T13:08:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-27T09:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-26T13:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-20T08:30:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-27T08:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-16T14:02:20.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375812.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-06-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2013-06-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-08-02 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-08-23 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-11-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-28 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-28 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-02 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:51:06\.935000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130619120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a979eeb74f2631f36579f50322703b0513db9306283060e69897efe9e8e2248

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00015261720148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJSE — 00374536320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750776/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00074641820198260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243385/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJSE — 00021906720138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSP — 15112330520198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239080/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSP — 00009166020198260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233969/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE BASTOS
- [TJRJ — 00013756920158190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002158/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00007183920198190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM