# Registro público: TRF6 — 10091256320234060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758143/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758143.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 906318eda022d5c56f8e20035f471703c27c526e655cdac6b9d59833ac85bf2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-06
- **Último ato com data válida:** 2025-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-29** — Antecipação de tutela (TPU 785)
> **2025-07-29** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções | Prescrição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-29T13:47:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-07-30T02:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-31T03:30:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-31T19:01:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-01T12:27:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-04T16:25:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-21T16:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-06T16:20:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-07-29T13:47:32.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2025-07-29T13:47:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-07-31T19:01:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)
- [Outros processos do assunto TPU 5992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prescrição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-29 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001302520154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996520/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10395, 5992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / Gabinete 12
- [TRF6 — 00018720520124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774504/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10395, 5992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / Gabinete 16
- [TRF3 — 50087364620224036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703032/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 5992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / 05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF3 — 50087364620224036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672904/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 5992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / 03ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF6 — 00671296620144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3777663/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / Gabinete 10
- [TRF2 — 00012310620194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669894/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5992
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / GABINETE 11
- [STJ — 00004359720034025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159728/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [STJ — 00004313619998160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121438/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES