# Registro público: TJSE — 00007525420128250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375822/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae46642a9dbc313c261ea097e401cf6cae6b9288270a09923e4a098235ff0d51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-11
- **Último ato com data válida:** 2015-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-09** —  (TPU )
> **2015-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-07** —  (TPU )
> **2015-01-27** —  (TPU )
> **2013-08-22** — Decisão (TPU 3)
> **2013-08-22** — Audiência (TPU 970)
> **2013-08-20** —  (TPU )
> **2013-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-19** —  (TPU )
> **2013-07-18** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-22T14:10:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-01-17T09:04:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-09-09T07:29:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-07T12:40:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-27T09:39:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-20T20:58:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-19T09:29:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-18T12:34:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-08T05:16:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-27T15:58:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-05T14:21:55.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-29T16:23:20.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-25T08:24:32.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-10T19:39:54.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-11T13:06:21.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-06T17:44:37.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-03T08:38:27.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-02T15:18:57.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-25T16:05:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-18T15:20:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-18T15:19:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-18T15:18:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-08-22T14:11:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-19T15:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-18T10:41:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-18T10:40:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-04T10:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-28T13:04:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-18T08:18:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-17T09:48:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-05-13T10:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-07T17:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-27T10:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-06T10:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-06T08:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-17T09:05:35.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2012-11-05T11:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-26T12:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-24T08:46:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375822.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5896](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5896)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-04-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2012-06-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-08-29 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-01-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-06-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-06-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-07-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-08-22 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-04-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- Que questão do assunto «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-06-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- Que questão do assunto «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-08-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001379820118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJMA — 00002182520198100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2� VARA DA COMARCA DE VIANA
- [TJSP — 00056735820198260664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VOTUPORANGA
- [TJSE — 00011637420128250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / CARMÓPOLIS
- [TJSE — 00013414720128250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498979/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / BOQUIM
- [TJSP — 00024196220198260572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SAO JOAQUIM DA BARRA
- [TJSP — 00008582420198260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 02 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL
- [TJBA — 01041083820188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)