# Registro público: TSE — 06001286320246040016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3bad833c44ee214cd3c94eb0cb6531b2865835389ca142f20c9c5672ed4f63eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-08
- **Último ato com data válida:** 2024-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-19** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-15** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2024-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Parentesco | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-08T10:28:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-10T07:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-10T07:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-10T09:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-12T19:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-13T09:32:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-13T09:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-15T20:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-15T20:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-16T13:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-19T16:47:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-13T02:31:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-15T20:57:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-19T02:31:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-19T02:31:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-19T15:20:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-13T09:32:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-15T20:07:22.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2024-10-15T20:07:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-19T16:47:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11602)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3bad833c44ee214cd3c94eb0cb6531b2865835389ca142f20c9c5672ed4f63eb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Parentesco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-15 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-19 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Parentesco»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:42:15\.754423313Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-08T10:28:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3bad833c44ee214cd3c94eb0cb6531b2865835389ca142f20c9c5672ed4f63eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001330220246090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3783240/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PE — 06002008520246170146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863907/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11602, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002099720166140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912933/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TSE — 06001302120246210158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761298/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TRE-PA — 00001995320166140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887940/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRE-PA — 00001208220126140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3868102/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Assessoria da Presidência
- [TSE — 06001736020206020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970478/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RN — 06001838920246200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756236/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11602, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 41 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001286320246040016 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Inelegibilidade - Parentesco | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3bad833c44ee214cd3c94eb0cb6531b2865835389ca142f20c9c5672ed4f63eb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3bad833c44ee214cd3c94eb0cb6531b2865835389ca142f20c9c5672ed4f63eb
- **SHA-256 do comentário:** d2e11d5005eed0897bf2512392006a8ac1df0ac22161d2d400eee2ff7d0ce613