# Registro público: TJPE — 00000219020258172510

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aee0c3cfd841ee37fa70c1cea4cdb1f4d7511a8f2a1d526e54b6590e16b926f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-15
- **Último ato com data válida:** 2025-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-10** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2025-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações Municipais Específicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-15T11:37:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-15T11:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-15T15:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-16T11:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-06T15:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-03-06T15:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-17T21:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-17T21:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-03-17T21:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-03-18T07:43:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-26T19:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-18T04:25:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-22T08:16:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-22T08:16:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-10T00:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-16T11:55:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-10T10:05:52.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2025-05-26T19:38:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10706](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10706)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aee0c3cfd841ee37fa70c1cea4cdb1f4d7511a8f2a1d526e54b6590e16b926f6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações Municipais Específicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-10 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T11:02:51\.997088079Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: aee0c3cfd841ee37fa70c1cea4cdb1f4d7511a8f2a1d526e54b6590e16b926f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000227520258172510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887312/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10706
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [TJPE — 00000356020268173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5854042/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10706
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJPA — 00004233220158140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6024331/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10706
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA
- [TJPE — 00000200820258172510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468039/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10706
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [TJAP — 00053541320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5892726/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10706
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJRN — 00125496120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263900/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10706
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00205098820158090166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245548/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10706
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / Vara Judicial
- [TJRN — 00129141820108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234879/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10706
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000219020258172510 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Gratificações Municipais Específicas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aee0c3cfd841ee37fa70c1cea4cdb1f4d7511a8f2a1d526e54b6590e16b926f6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aee0c3cfd841ee37fa70c1cea4cdb1f4d7511a8f2a1d526e54b6590e16b926f6
- **SHA-256 do comentário:** dae1acd3d918c28cd2fd56616aeb759e7352362117692740844e350d513799af