# Registro público: TRT6 — 00000019820245060018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RECIFE - 18A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a4958389afa412b9e3479d775dd4325716839cd0d66c32e807b928e94c3a26c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-02
- **Último ato com data válida:** 2024-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-02T14:13:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20667", "nome": "RECIFE  - 18A VARA"}}
- 2024-01-03T15:32:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20667", "nome": "RECIFE  - 18A VARA"}}
- 2024-01-05T17:37:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20667", "nome": "RECIFE  - 18A VARA"}}
- 2024-01-08T11:08:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20667", "nome": "RECIFE  - 18A VARA"}}
- 2024-01-08T11:08:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-01-09T12:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-09T12:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-10T01:23:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-10T01:23:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-10T01:23:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20667", "nome": "RECIFE  - 18A VARA"}}
- 2024-01-10T01:23:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20667", "nome": "RECIFE  - 18A VARA"}}
- 2024-01-10T12:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20667", "nome": "RECIFE  - 18A VARA"}}
- 2024-01-10T21:47:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20667", "nome": "RECIFE  - 18A VARA"}}
- 2024-01-17T13:04:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20667", "nome": "RECIFE  - 18A VARA"}}
- 2024-03-07T12:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20667", "nome": "RECIFE  - 18A VARA"}}
- 2024-01-08T11:08:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20667", "nome": "RECIFE  - 18A VARA"}}
- 2024-01-09T12:29:52.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20667", "nome": "RECIFE  - 18A VARA"}}
- 2024-01-09T12:30:13.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20667", "nome": "RECIFE  - 18A VARA"}}
- 2024-01-17T13:42:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20667", "nome": "RECIFE  - 18A VARA"}}
- 2024-02-09T09:30:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20667", "nome": "RECIFE  - 18A VARA"}}
- 2024-02-20T00:35:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20667", "nome": "RECIFE  - 18A VARA"}}
- 2024-03-07T12:01:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20667", "nome": "RECIFE  - 18A VARA"}}
- 2024-03-07T15:40:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20667", "nome": "RECIFE  - 18A VARA"}}
- 2024-03-07T15:55:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20667", "nome": "RECIFE  - 18A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-05 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-08 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-09 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-01-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-01-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-01-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-01-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000891020265060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161335/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 18A VARA / RECIFE - 05A VARA
- [TRT6 — 00000472920265060241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 18A VARA / NAZARÉ DA MATA - 01A VARA
- [TRT7 — 00000161920245070025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159105/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 18A VARA / Única Vara do Trabalho de Crateús
- [TRT6 — 00000886520265060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155876/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 18A VARA / RECIFE - 24A VARA
- [TRT22 — 00004631620255220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156511/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 18A VARA / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT5 — 00000647520255050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156456/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 18A VARA / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT9 — 00000700720245090129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155192/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 18A VARA / 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT18 — 00004606920255180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154790/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 18A VARA / Rio Verde - 03a Vara