# Registro público: TRE-ES — 06000019420226080013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375830/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e66da435151d3f3d10015d6031aa7dcfc524c9bd94b905ecbfce98c35b32951

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-21
- **Último ato com data válida:** 2022-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-12** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2022-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Fraude | Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-21T13:24:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-21T13:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-05T11:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-21T13:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-21T14:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-21T14:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-21T14:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-23T02:20:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-23T02:20:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-04T02:23:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-04T02:24:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-04T02:24:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-04T02:24:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-04T02:24:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-04T02:24:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-08T15:39:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-05T11:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-18T16:16:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-18T16:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-18T16:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-27T13:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-21T13:24:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-21T13:55:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-12T14:08:23.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-27T17:05:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-27T17:05:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12564](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12564)
- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000291020246090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710494/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11576, 12564
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-PI — 06001109220246180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3433775/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 12564
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRE-MG — 06000093020246130250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697441/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11576, 12564
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
- [TRE-GO — 06000282520246090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693819/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11576, 12564
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-GO — 06000274020246090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612604/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11576, 12564
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-MG — 06000084520246130250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593344/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11576, 12564
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
- [TRE-MG — 06000059020246130250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228449/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11576, 12564
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
- [TRE-RN — 06000506320246200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2082693/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11576, 12564
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL