# Registro público: TJPR — 00000028220098160082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9beb50e5cd290048ccd2d6b7884bac37d904273ed7f88f68de0cdaacfaffbf11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-29
- **Último ato com data válida:** 2025-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-12** — Reativação (TPU 849)
> **2025-03-12** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2017-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-29T15:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-07-13T17:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-07-13T17:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-07-13T17:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-03-12T17:15:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-03-20T18:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-06-29T14:53:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-07-08T13:04:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-07-13T17:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-07-13T17:54:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-07-13T17:56:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-03-12T17:15:21.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-03-20T18:28:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-03-21T12:28:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-20 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00006700620188150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155227/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRR — 08014910220198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154849/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPB — 00005432720148150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428375/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO / Vara Única de Rio Tinto
- [TJAP — 00021708820228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425193/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPB — 00004326620198150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753014/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO / 1ª Vara Mista de Cuité
- [TJRR — 08007307120208230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688278/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00015251920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687094/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 9beb50e5cd290048ccd2d6b7884bac37d904273ed7f88f68de0cdaacfaffbf11
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)