# Registro público: TJSE — 00006079120028250027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758467/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758467.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 124cdac05dae9ff094238136d9e89a983f3c6940732eaa925acf89dfb4d22734 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 152 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-02-01 - **Último ato com data válida:** 2017-07-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-07-06** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-18** — Petição (TPU 85) > **2017-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-05-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-03** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2017-05-02** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-24** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/Importação ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-18T22:40:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-15T09:35:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2017-05-18T04:16:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-05T10:40:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-28T12:58:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-07T03:53:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-27T09:21:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-15T10:38:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-15T10:38:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-27T08:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-07-20T10:51:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-07-21T11:44:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-05-18T09:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-12-15T10:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-11-30T13:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-02-17T08:03:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-10-20T14:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-10-06T16:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-08-25T17:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-08-19T18:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-08-13T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-07-26T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-07-13T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-07-07T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-07-01T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-06-04T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-05-18T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-05-07T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-05-05T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-04-30T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-04-22T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-04-13T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-04-06T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-04-02T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-03-29T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-03-23T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-02-16T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-01-09T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2003-12-11T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2003-11-18T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758467.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5947) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/Importação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2004-06-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2004-08-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2007-03-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2007-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2007-07-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2008-01-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2008-02-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2008-04-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2008-05-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2009-05-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2009-07-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2009-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2010-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2010-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2011-11-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2012-03-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-06-30 trata do assunto oficial «ICMS/Importação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-08-10 trata do assunto oficial «ICMS/Importação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-03-28 trata do assunto oficial «ICMS/Importação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:23:31\.579000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020201120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 124cdac05dae9ff094238136d9e89a983f3c6940732eaa925acf89dfb4d22734 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007476220018250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762295/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJMG — 20590446620078130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867837/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5947 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00343011420178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSE — 00014378620048250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724457/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJSE — 00015858120018250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJTO — 00335318420188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426116/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00335035320178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJMT — 00003633820188110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421416/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 124cdac05dae9ff094238136d9e89a983f3c6940732eaa925acf89dfb4d22734 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)