# Registro público: TRE-SP — 06000174220236260359

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07c01a6b064ac0ebc24e6f702cbd54ba92746ee0e40d713c106fdea6b0818932

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-07
- **Último ato com data válida:** 2023-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-27** — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-07T17:01:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-07T17:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2023-03-23T19:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2023-03-07T17:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-09T12:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-09T12:19:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-23T19:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-23T19:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-27T15:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-27T15:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-27T15:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2023-03-27T15:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-27T15:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-29T01:35:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-29T01:35:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-29T13:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-04T03:51:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-11T09:08:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-04-11T09:13:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2023-04-11T09:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-07T17:01:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-03-09T11:53:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-09T11:54:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2023-03-27T15:22:35.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
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- 2023-03-27T15:22:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2023-03-31T16:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2023-04-11T09:17:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2023-04-11T09:17:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06001190220236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121323/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PA — 00000596920176140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120886/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000503520206050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120908/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI / 193 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000460520246240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120877/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000635320196140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120822/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000197120186140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120794/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000259720236260042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120547/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI / 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO
- [TRE-RJ — 06000840220236190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120238/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI / 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ