# Registro público: TRE-RO — 06005476720236220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- **Classe:** Propaganda Partidária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92dcca4b804f47313f0c18e3a728f92ce5c51f33716688e00aceaf4a22ab5452

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-14
- **Último ato com data válida:** 2024-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-17** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-15** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-03** — Requisição de Informações (TPU 11020)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-14T16:02:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-12-18T22:32:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-12-20T11:41:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-12-20T11:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-08T17:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-23T09:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-10T17:57:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-02T16:40:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-05-02T16:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-15T17:08:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-07-15T17:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-14T16:20:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-15T14:56:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-15T15:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-07T12:25:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2024-02-21T17:49:11.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2024-02-21T18:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-21T18:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-21T18:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-22T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-22T01:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-22T12:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-27T02:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-27T17:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-29T17:57:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-03-06T13:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-06T13:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-07T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-07T01:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-12T02:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-02T16:37:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2024-06-06T13:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-25T03:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-30T16:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2023-12-20T11:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-02-08T17:49:42.000Z — Mérito (TPU 12200)
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- 2024-02-08T17:49:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-05-02T16:37:05.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2024-05-02T16:38:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-05-02T16:40:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758541.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11776)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-18 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-30 — Documento; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-07-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-07-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-29 no assunto oficial «Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-07-17 para o assunto oficial «Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06005277620236220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756607/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-RO — 06007546120266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821937/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
- [TRE-PA — 00000200220176140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692444/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
- [TRE-RO — 06004982620236220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713537/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-PA — 00000394220166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687436/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
- [TRE-AL — 06004586520246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033507/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AL — 06004404420246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032711/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-SE — 06004435720246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434695/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE