# Registro público: STJ — 00002911520178260548

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 637b337ed43c606a033aac6ea08723d762c7d773f01f4628083a6a148f33c94d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-06
- **Último ato com data válida:** 2020-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-09** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2019-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-12-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Tentado | Homicídio Qualificado | Homicídio Privilegiado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-16T09:01:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-12-16T11:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-18T12:27:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-06T15:30:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-11T11:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-18T13:20:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-09T19:10:14.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
- 2020-03-09T19:10:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-10T19:15:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-18T12:26:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 3371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3371)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Homicídio Privilegiado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-09 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00031662020188070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1980542/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3371, 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / TRIBUNAL DO J?RI DO PARANO?
- [TJDFT — 00223124920158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044001/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3371, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- [TJPE — 00000298820198170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040337/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3371, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [STJ — 00002902620198100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771868/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3371, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00002883620148110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494446/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3371, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJDFT — 00139806420138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441387/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3371, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- [TJMT — 00002826320168110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437345/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3371, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJMT — 00002117820138110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3562072/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3371, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** 637b337ed43c606a033aac6ea08723d762c7d773f01f4628083a6a148f33c94d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)