# Registro público: TRE-GO — 06000081320266090080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf2307ac9650a07d5334cb5ea193eb220d79bc6b742adee4f2a221d1ba9d1809

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-03
- **Último ato com data válida:** 2026-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-03T17:25:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-05T14:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-10T19:41:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-11T13:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-11T13:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-11T14:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-11T14:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-13T19:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-13T19:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-25T22:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-25T22:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-27T13:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-02T12:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-06T14:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-03T17:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-02-04T16:05:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-05T00:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-10T02:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-10T02:08:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-10T02:08:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-25T22:27:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-02-27T13:29:35.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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- 2026-02-27T13:29:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-02-27T16:10:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-27T16:10:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758593.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000080920256090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758770/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-GO — 06000076420236090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756070/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE
- [TRE-SC — 06000278820246240074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417480/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 74 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000079220246090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756724/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-PI — 06001315620246180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762357/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI
- [TRE-MG — 06000031720256130176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761638/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 176ª Zona Eleitoral - Mesquita
- [TRE-SC — 06000145720246240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759728/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000032220236130294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758699/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho