# Registro público: TRT24 — 00241560220175240022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758634/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758634.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5c8629b809875de5efbf7d4210a4c4a6dc9ef4738d3018cd2fff89c7e82fbbef ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 343 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-06 - **Último ato com data válida:** 2024-02-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-24** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-23** — Petição (TPU 85) > **2024-02-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-09** — Petição (TPU 85) > **2024-02-03** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-03** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Reflexos | Ajuda Combustível | Descontos Salariais - Devolução | Multa Prevista em Norma Coletiva | Restituição/Indenização de Despesas | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Desconto Assistencial | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Estabilidade Acidentária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-06T19:37:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-02-06T19:37:14.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2017-02-07T11:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-02-13T08:27:13.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2017-02-13T11:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-14T00:08:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-02-14T00:08:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-02-23T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-03-29T00:03:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-03-29T00:03:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-04-11T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-04-18T14:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-04-25T00:05:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-04-25T00:05:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-05-03T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-05-03T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-05-09T22:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-05-23T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-29T17:00:33.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2017-10-07T00:07:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-10-07T00:07:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-10-17T00:05:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-10-17T00:05:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-12-06T17:30:31.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2017-12-18T16:07:31.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2017-12-21T13:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-12-21T13:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-01-12T15:24:12.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2018-01-12T15:27:09.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2018-01-23T00:19:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-01-23T00:19:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-01-23T00:19:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-01-23T00:19:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-01-31T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-01-31T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-02-06T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-02-06T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-02-07T00:09:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-02-07T00:09:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-02-17T00:39:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 343 · parte 1 de 9. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758634.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13835](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13835) - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13895) - [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928) - [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014) - [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 343 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Ajuda Combustível — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2023-06-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/324` - 2023-10-20 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/336` - 2023-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/255` - 2023-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/256` - 2023-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/264` - 2023-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/265` - 2024-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/271` - 2024-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/272` - 2024-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/273` - 2024-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/278` - 2024-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/279` - 2024-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/280` - 2024-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/286` - 2024-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/288` - 2024-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/289` - 2024-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/342` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-09 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-06-17 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/324` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-10-20 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/336` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:23:16\.957180356Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170206193713 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5c8629b809875de5efbf7d4210a4c4a6dc9ef4738d3018cd2fff89c7e82fbbef Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003756620155020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3891325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13895, 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT13 — 00002005420225130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 13856, 13931 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT23 — 00000303020185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1558893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13835, 13856 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT4 — 00003080420125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1911888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13856, 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT5 — 00000452220205050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13895, 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 7ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT2 — 00003554920135020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13895, 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT4 — 00010802020135040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13856 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO - [TRT4 — 00010910720135040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13856 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** 5c8629b809875de5efbf7d4210a4c4a6dc9ef4738d3018cd2fff89c7e82fbbef - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)