# Registro público: TRT13 — 00002002020235130032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758637/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a860e21dfa31fe7173b3f999fbe189234828a9529752e093759c50ccdbc3a02f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-07
- **Último ato com data válida:** 2024-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-13** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-22** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2023-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono Pecuniário | Plano de Saúde | Integração ao Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-07T09:08:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-03-07T12:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-07T14:45:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2023-03-07T14:54:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-03-07T14:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-07T15:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-07T15:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-09T07:47:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-03-09T07:47:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-03-09T07:50:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-03-09T07:57:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-04-06T08:53:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-10T08:44:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-11T09:17:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-04-11T09:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-09T19:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-09T19:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-21T15:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-22T05:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-22T05:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-12T15:43:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2023-06-13T08:30:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-03-08T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-08T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-11T01:24:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-11T01:24:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-07T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-11T07:41:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-07T15:08:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-09T19:02:26.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-05-09T19:02:26.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-05-22T05:29:08.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2024-01-10T23:40:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-11T07:41:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Integração ao Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-09 — Audiência; inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-09 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-09 — Audiência; inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-09 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-11 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-12 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-01-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-11 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:27:47\.398682741Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-07T09:08:02\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a860e21dfa31fe7173b3f999fbe189234828a9529752e093759c50ccdbc3a02f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001928520235100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT19 — 00002095720215190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13902
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT18 — 00000884820265180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1901038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Anapolis - 01a Vara
- [TRT4 — 00002244120105040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00002463920235130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13902
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002434620205130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13902
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT11 — 00002044520165110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT5 — 00000446620185050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 20ª Vara do Trabalho de Salvador