# Registro público: TRF5 — 05191103620184058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758675/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758675.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 163083f46f37bf70213554eecd4ed4cc8f212f4be1390bd0d3e417af962c4e73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-26
- **Último ato com data válida:** 2019-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-26** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-06-28** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-04-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-04-08** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2019-03-11** — Provimento (TPU 237)
> **2019-03-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-02-16** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência à Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-26T09:15:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-26T13:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-08T15:33:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-03-11T18:11:52.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-04-08T15:19:38.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2019-02-16T12:04:37.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-04-09T10:34:17.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-06-28T10:23:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-09-26T08:55:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10244](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10244)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência à Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-16 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-08 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-11 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-08 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-28 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-26 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-02-16 trata do assunto oficial «Assistência à Saúde»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2019-04-08 trata do assunto oficial «Assistência à Saúde»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:33\.177000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181026000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 163083f46f37bf70213554eecd4ed4cc8f212f4be1390bd0d3e417af962c4e73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00125945720224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1905269/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10244
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJCE — 02429266920208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5730021/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 35ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRF2 — 50445600620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694954/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10244
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50968639420194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5688393/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10244
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01801231320174025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985734/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10244
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TJES — 00054791120168080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276830/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10244
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
- [TJAP — 00046068020188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5725204/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJCE — 30019901120238060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5662294/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO