# Registro público: TRT23 — 00001208320175230001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1cd06a1861cee7925c0957578900ef9971782b1e419195435e7de7cc908e77b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 383
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-03
- **Último ato com data válida:** 2025-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Contratuais | Multa Convencional | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-03T19:47:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-09-26T21:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-11T00:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-07T07:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-30T13:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-07T14:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-12T21:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-29T07:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-22T09:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-02T10:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-14T12:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-15T13:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-12T14:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-15T14:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-19T23:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-15T13:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-14T12:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-10T09:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-01T13:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-05T17:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-23T09:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-24T20:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-24T20:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-13T08:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-28T17:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-14T12:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-14T12:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-02T12:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-13T20:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-25T15:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-12T20:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-12T19:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-10T17:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-21T20:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-03T15:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 383 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758745.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 383 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/315`
- 2017-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2017-10-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/360`
- 2019-05-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/316`
- 2023-11-13 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/358`
- 2024-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2024-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2024-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2024-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2024-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2024-12-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2024-12-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2025-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/314`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-06-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/315`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-16 no assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/198`
- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-10-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/360`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000504320175090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 14017, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT20 — 00003053120155200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT5 — 00000452220205050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 14017, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001765120165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 14017, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT14 — 00000922320155140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13813, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13813, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13813, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000228320195090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1881093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE PORECATU