# Registro público: TJPA — 00002164720058140057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758773/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758773.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9436249318e632731619ee35566390be50a42a67fa85ec77c36f9c3ac35b636c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-08
- **Último ato com data válida:** 2022-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-01** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-06-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-18** —  (TPU )
> **2019-09-18** —  (TPU )
> **2019-09-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-12T09:16:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2019-09-16T13:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2021-05-10T10:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2014-08-08T09:49:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2014-08-22T08:20:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2014-11-26T09:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2019-06-13T21:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2019-06-23T09:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2019-07-01T11:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2019-09-18T09:52:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2021-04-05T10:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2021-06-01T11:00:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2019-07-01T11:41:17.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2019-09-18T09:51:23.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2019-09-18T09:51:23.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2014-08-20T13:03:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2014-11-13T14:58:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2021-06-01T09:20:36.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2021-06-01T13:23:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2021-06-01T13:25:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2022-08-03T09:42:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2022-08-03T09:42:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-08-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-01 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-06-01 para o assunto oficial «Fato Atípico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-01 no assunto oficial «Fato Atípico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003422920208140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131313/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS
- [TJPA — 00001579719968140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961896/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ / VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJES — 00001573820238080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155457/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ / 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPA — 00000612120158140501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497775/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ / VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO
- [TJES — 00001577820198080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150383/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJPB — 00006722920178150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146580/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ / Vara Única de Sumé
- [TJPE — 00000305520208170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146543/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJMT — 00003381320208110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135735/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR