# Registro público: TRT12 — 00000577820265120056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758910/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758910.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 35abf64a1984da20de1cd327e0b7e1f16c317220a18563cbf2a9b4d7453ffe31 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 80 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-15 - **Último ato com data válida:** 2026-08-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-03** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-03** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-31** — Redistribuição (TPU 36) > **2026-07-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-31** — de Instrução (TPU 12749) > **2026-05-27** — Petição (TPU 85) > **2026-05-27** — Petição (TPU 85) > **2026-05-20** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-15T16:03:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19457", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"}} - 2026-01-15T16:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19457", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"}} - 2026-01-16T14:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19457", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"}} - 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[Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2026-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2026-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2026-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2026-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2026-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2026-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2026-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2026-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2026-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2026-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2026-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2026-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2026-07-31 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2026-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2026-07-31 — Redistribuição; dependência; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2026-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/70` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T20:34:03\.013000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260115160340 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 35abf64a1984da20de1cd327e0b7e1f16c317220a18563cbf2a9b4d7453ffe31 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000506820255090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13186, 13875, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO - [TRT9 — 00000745220235090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13875, 13968, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND - [TRT24 — 00240499420265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1880176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13186, 13875, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT9 — 00000505820235090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13875, 13968, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13186, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT24 — 00241550520265240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13186, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA / 1ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT24 — 00240705320255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13186, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT8 — 00000167520265080104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777476/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10655, 13186, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA / VARA DO TRABALHO DE BREVES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 35abf64a1984da20de1cd327e0b7e1f16c317220a18563cbf2a9b4d7453ffe31 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 35abf64a1984da20de1cd327e0b7e1f16c317220a18563cbf2a9b4d7453ffe31 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)