# Registro público: TJAC — 06015218620158010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758930/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758930.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ef1564b6c238445b3a2cda39cb76b50793547a94608c10d9fcf737c1e2ecf633 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-20 - **Último ato com data válida:** 2018-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-07** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-30** — Documento (TPU 581) > **2015-06-19** — Documento (TPU 581) > **2015-06-05** — Recebimento (TPU 132) > **2015-06-05** — Abandono da causa (TPU 458) > **2015-06-05** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-03** — Documento (TPU 581) > **2015-04-28** — Publicação (TPU 92) > **2015-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2015-04-24** — Audiência (TPU 970) > **2015-04-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Substituição do Produto | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-28T11:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-06-03T09:23:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-06-19T11:37:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-06-05T15:55:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-05T15:00:09.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2015-04-24T12:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-04-24T12:19:39.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2015-04-28T10:58:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-04-27T09:18:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-04-22T17:53:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2015-04-22T17:53:10.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-04-20T17:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-04-20T16:06:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-04-22T12:27:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-22T12:27:28.000Z — Liminar (TPU 792) - 2018-03-07T11:25:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-05T15:00:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-30T09:11:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7767) - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Substituição do Produto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-04-22 — Mudança de Classe Processual; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-04-22 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-04-22 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-04-24 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-04-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-04-28 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-06-05 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-07-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-04-22 trata do assunto oficial «Substituição do Produto»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T19:02:40\.892000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150420153445 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ef1564b6c238445b3a2cda39cb76b50793547a94608c10d9fcf737c1e2ecf633 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70053312920178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149102/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7767, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJAM — 00166873720248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509671/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7767, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 19ª Vara do Juizado Especial Cível - [TJPE — 00000264420258173050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499539/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7767, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS - [TJES — 00001308120208080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472929/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7767, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA - ANCHIETA - [TJPE — 00000237120218172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026280/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7767, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA - [TJRR — 08008532720238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017110/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7767, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 6ª VARA CÍVEL - [TJRR — 08008137720268230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910043/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7767, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA CÍVEL - [TJPE — 00000230820268172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900218/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7767, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** ef1564b6c238445b3a2cda39cb76b50793547a94608c10d9fcf737c1e2ecf633 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)