# Registro público: TJAC — 06016396220158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758957/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758957.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03ffa757226c66d4a9f10e2cdbb1c651606f145ce6649022bc54fbbb4f3b908d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-29
- **Último ato com data válida:** 2015-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-11** — Desistência (TPU 463)
> **2015-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-11** — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
> **2015-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-04-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comodato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-17T10:15:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-17T09:14:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-11T09:27:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-11T10:50:20.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
- 2015-06-11T10:50:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-11T10:32:58.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2015-05-15T09:26:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-04T09:28:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-30T08:54:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-06-11T08:49:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-30T15:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-04-29T08:16:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-04-29T08:16:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comodato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-29 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-30 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-11 — Ausência do autor à audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-11 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:49:09\.155000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150428104827
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 03ffa757226c66d4a9f10e2cdbb1c651606f145ce6649022bc54fbbb4f3b908d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06032634920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874962/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9602
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAP — 00038108420218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341420/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJRN — 00144669120108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331486/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAC — 06033093820158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874150/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9602
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 06032704120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3873638/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9602
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAP — 00035114220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5303276/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJCE — 02465829220248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272027/) — classe: Notificação; referências coincidentes: 9602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Notificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 26ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAP — 00035183420238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264121/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ