# Registro público: TJSE — 00023959620138250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375896/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 652f698fb7de66eb3a63e27bbfebcdb5ff80c4cb75261656d914957a1f4bd53e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-03
- **Último ato com data válida:** 2016-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-14** —  (TPU )
> **2016-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-01** —  (TPU )
> **2016-06-06** —  (TPU )
> **2014-05-28** — Decisão (TPU 3)
> **2014-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-16** —  (TPU )
> **2014-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-05-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-26T08:17:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-09-14T08:31:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-01T14:39:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-06T12:28:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-16T11:47:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-07T13:03:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-06T13:21:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-26T10:24:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-26T10:23:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-05-28T15:06:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-19T12:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-15T11:24:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-12T11:32:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-07T12:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-07T12:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-05T10:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-26T08:18:06.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2013-10-03T13:47:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-03T13:43:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003125720198110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789361/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TJES — 00001432120158080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789096/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJPB — 00006057820188150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789084/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJPI — 00001746320188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789057/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJMS — 00002094520148120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Única (DESATIVADO)
- [TJSP — 07005761519938260222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 01 CUMULATIVA DE GUARIBA
- [TJPR — 00000130620228160099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788994/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00189008220168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS