# Registro público: TRT16 — 00161903820255160019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Timon
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758975/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758975.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebad07732c955493b0289c185440c3121f097ba1c4ad4b208b9687c84ccc6653

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-27
- **Último ato com data válida:** 2025-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-06** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2025-03-06** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-27** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-27T19:19:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-06T11:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-03-06T12:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-06T14:55:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-07T02:10:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-07T10:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-11T10:46:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-06T12:21:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-02-27T19:19:54.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-02-27T19:19:56.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-03-06T12:21:09.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2025-03-07T02:10:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-10T16:16:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-11T10:47:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-27 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-06 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-06 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-11 no assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00161895320255160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Timon
- [TRT16 — 00160579820225160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Timon
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT22 — 00002520520245220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT13 — 00000890220235130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1885099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT23 — 00001762220235230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT16 — 00161898720245160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Timon
- [TRT6 — 00000891120225060341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / PESQUEIRA - 01A VARA