# Registro público: TJSP — 00014435820158260099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e27d39cbb809b8f9652b782757a2bf9b5e4d9c0f4c18d38c8cad7fd93fb66adf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 249
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-05
- **Último ato com data válida:** 2020-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-05T15:44:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-05T15:44:58.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-02-05T17:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-05T17:33:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-05T17:34:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-06T10:27:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-06T11:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-06T18:09:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-02-09T14:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-10T10:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-11T10:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-11T12:26:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-12T10:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-12T15:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-20T17:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-02-20T17:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-02-24T12:25:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-25T11:37:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-27T18:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-02T10:14:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-05T12:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-09T15:49:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-09T18:03:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-09T18:04:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-03-09T18:04:37.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-03-10T15:42:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-10T15:42:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-12T13:13:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-12T14:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-03-12T15:08:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-13T09:38:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-16T10:34:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-16T13:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-17T16:30:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-18T08:52:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-03-18T14:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-19T10:29:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-20T11:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-24T15:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-24T16:45:54.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 249 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759022.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 249 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2017-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2017-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2017-08-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2017-08-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2017-08-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2017-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2017-08-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2017-08-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2017-08-18 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2017-09-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2017-10-04 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2017-10-19 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2017-10-19 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2019-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2019-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2020-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/248`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:01:38\.019255972Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150205151942
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e27d39cbb809b8f9652b782757a2bf9b5e4d9c0f4c18d38c8cad7fd93fb66adf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00057886720158260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJMG — 00975911920168130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572486/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / Terceira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00175963720138190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00045302220158260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760480/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJSP — 00024708520118260691](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3184605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / VARA UNICA DE BURI
- [TJRJ — 00137365220188190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1879529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / PIRAI VARA UNICA
- [TJRJ — 00144280720148190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / MAGE VARA CRIMINAL
- [TJMG — 00936658820178130470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572475/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / Terceira Vice-Presidência