# Registro público: TRF6 — 00442170720164010000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 10 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-07-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759042/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759042.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f5b31371fa993f0ff09a9b261636e487ddceae64657075a32edb7d5b80c7fb2b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-03 - **Último ato com data válida:** 2025-01-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-22** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) > **2025-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-07** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-05** — Recebimento (TPU 132) > **2023-07-05** — Recebimento (TPU 981) > **2023-07-05** — Distribuição (TPU 26) > **2020-05-07** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-11-29** — Recebimento (TPU 132) > **2017-11-29** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-29** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reajuste de Prestações ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-03T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2016-08-03T18:48:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-08-03T18:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-03-20T20:36:29.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2017-04-07T13:58:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-04-07T14:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-11-14T18:21:07.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2017-11-29T12:23:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-11-29T12:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-07-05T13:10:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-07-07T22:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-01-22T16:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-22T16:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-05T13:10:38.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-07-05T13:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-01-22T16:04:25.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) - 2016-08-03T18:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-07T13:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-11T19:36:29.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297) - 2017-11-29T12:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-07T00:14:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-07T08:18:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4842) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reajuste de Prestações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-20 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-04-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-04-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-07-11 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-11-14 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-05-07 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-07-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:10:52\.356362895Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-05T13:10:34\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f5b31371fa993f0ff09a9b261636e487ddceae64657075a32edb7d5b80c7fb2b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00654852020164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3778230/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4842 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10 - [TRF6 — 00688685220164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1896016/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4842 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - [TRF2 — 00060168920114020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1952344/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4842 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00709853820144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776453/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4842 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10 - [TRF2 — 00060168920114020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1894566/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4842 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / GABINETE 15 - [TRF1 — 00002451220024013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157916/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4842 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 01ª - Marabá - [TRF1 — 00002456920174014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131813/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4842 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 02ª - Porto Velho - [TJPR — 00000169119928160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102672/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4842 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** f5b31371fa993f0ff09a9b261636e487ddceae64657075a32edb7d5b80c7fb2b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)