# Registro público: TRT2 — 00003598620125020053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d1ef1eb2a7a7e1e1f0b4b5b86816bc0033d561884b2651fc4955187b216230a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-15
- **Último ato com data válida:** 2022-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-07** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Tempo de Exposição | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Hora Extra - Integração | Adicional de Periculosidade | indenização Adicional | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita | Ente Público | Eletricitário | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Contratuais | Férias Proporcionais | Base de Cálculo | Adicional de Hora Extra | Expurgos Inflacionários | Auxílio/Tíquete Alimentação | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-17T11:59:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-17T17:55:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-18T17:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-19T18:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-19T19:57:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-15T08:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-15T11:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-16T01:33:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-16T01:33:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-24T00:51:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-12-07T17:07:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-12-21T01:33:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-12-21T01:33:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-01-29T00:45:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-01T22:17:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-01T22:17:03.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-19T18:07:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-15T11:11:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-12-09T23:04:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13894)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13890](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13890)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tempo de Exposição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Hora Extra - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-05-01 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:32:01\.034000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120215000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d1ef1eb2a7a7e1e1f0b4b5b86816bc0033d561884b2651fc4955187b216230a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005600620125020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13890, 13891, 13894
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003708020115020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13888, 13890, 13891, 13894
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001569320175230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13890, 13891, 13894
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT2 — 00005524420135020384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5396371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13890, 13891, 13894
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT22 — 00004899020205220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13888, 13890, 13891, 13894
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT22 — 00004872320205220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13888, 13890, 13891, 13894
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT13 — 00000341820185130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13890, 13894
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001893020155230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13890, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA