# Registro público: TRT7 — 00216003620095070004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0522f714a5ea5053de606ef80f6345b8e035411933d0e6c742141aca3bd9e685

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-21
- **Último ato com data válida:** 2018-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-09** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-24** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-21T12:45:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-25T11:23:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-25T13:22:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-25T13:25:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-11-25T13:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-25T13:25:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-28T07:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-16T16:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-18T14:46:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-12T09:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-09T14:37:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-10T00:02:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-18T14:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-19T00:04:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-19T00:04:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-24T14:50:51.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-11-01T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-01T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-13T00:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-24T14:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-25T11:23:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-24T15:24:07.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-10-09T14:37:02.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-11-13T16:02:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-24 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-11-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2018-10-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01467001020095070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380472/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
- [TJDFT — 00245528120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160841/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TRF4 — 50223869720184047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367024/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar / GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH)
- [TRT7 — 00000985820115070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378920/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
- [TRT7 — 00011405420125070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381364/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar / Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque
- [TJDFT — 00242913219998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160645/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00244326520158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160216/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJRN — 00114482320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159829/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA