# Registro público: TRT13 — 00000015620215130003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375910/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375910.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88a2fff7685db1b8f8fd93b6ba57fa2b1cb8b982bca4b72344cc21d8af70cac9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-01
- **Último ato com data válida:** 2021-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-22** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2021-02-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-02-22** — Audiência (TPU 970)
> **2021-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-01T22:44:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-06T09:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-06T18:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-12T15:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-13T11:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-13T11:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-23T18:16:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-11T16:39:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-11T18:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-12T16:01:46.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-02-12T16:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-12T16:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-15T22:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-22T19:42:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-02-23T10:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-02T17:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-08T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-08T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-14T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-14T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-29T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-13T01:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-13T01:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-13T01:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-13T01:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-19T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-06T18:12:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-22T19:42:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-02-22T19:42:21.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-04-08T13:54:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-14T16:23:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-02T17:04:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-02T20:00:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-06T13:21:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001828420195170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13994, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT5 — 00000580520185050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13994, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 35ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00002099620165140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13994, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT13 — 00002528720205130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13994, 13995, 13996, 13998
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT18 — 00004038120125180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13994, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Jatai
- [TRT21 — 00002821420175210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13994, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT5 — 00000580320205050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13994, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- [TRT2 — 00004704420155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13994, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Jandira