# Registro público: TRF6 — 00258697220154010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 02
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759130/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759130.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aacac83410a74b100b9b8bba9cb9c0951b38e3c1bb36d997bc3f2a552039cd53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-20
- **Último ato com data válida:** 2024-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-30** —  (TPU 0)
> **2024-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração do coeficiente de cálculo de pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-20T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-05-20T19:14:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-20T19:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-02T10:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-08T15:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-09-29T09:18:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-29T09:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-09-29T11:38:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-29T13:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-10T17:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-15T13:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-15T13:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-15T13:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-16T17:07:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-12T16:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-30T16:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-30T16:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-29T11:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-29T11:38:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-04-10T17:51:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-04-10T17:51:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-05-15T08:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-15T13:40:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-06-20T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-10T08:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-30T16:12:58.000Z —  (TPU 0)
- 2015-05-20T19:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-02T10:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-07T10:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-08T10:35:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-14T11:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-29T09:17:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-29T09:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-07T15:24:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-09T20:21:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6134](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6134)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração do coeficiente de cálculo de pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00436806720104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1946728/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6134
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
- [TRF6 — 00359856220104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1943112/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6134
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
- [TRF5 — 00001572720214059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832423/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6134
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF6 — 00052213720034013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224383/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6134
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação / Remessa Necessária
- [TRF5 — 00000400620214059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824856/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6134
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF1 — 00002407319814013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071654/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6134
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 06ª - Brasília
- [TRF5 — 00233959520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022264/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6134
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01736576220174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979819/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6134
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / Presidência das Turmas Recursais