# Registro público: TRT3 — 00001146420115030059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759149/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759149.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 85578492f24b387fdae91919f6348fbbe51c789d31336060d6c0aff84de843f5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 89 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-02 - **Último ato com data válida:** 2021-11-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-10-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-08-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-07-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-06-09** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-12-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-01-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-10-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-10-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-10-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759149.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-11-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-07-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-04-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2014-06-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2014-06-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2014-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2014-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2014-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2014-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2014-08-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2014-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2021-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2021-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-11-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-12-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:03:30\.011424864Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 85578492f24b387fdae91919f6348fbbe51c789d31336060d6c0aff84de843f5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000160920135030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13850, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - [TST — 00007342620145030074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665131/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13770, 13858, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT2 — 00005123520115020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT3 — 00000987620125030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Frutal - [TRT4 — 00002855120135040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1880725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO - [TRT4 — 00002912620125040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1880359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT4 — 00002885020135040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1879984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT2 — 00003604820125020384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13850, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 4ª Vara do Trabalho de Osasco ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 85578492f24b387fdae91919f6348fbbe51c789d31336060d6c0aff84de843f5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)