# Registro público: TJMT — 00002276420208110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759221/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 621c16fc027fe3b1291fbb094a555149bb8426211e3c9ac5fc721f549727cbf0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-10
- **Último ato com data válida:** 2026-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-10T14:04:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-01-10T18:58:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-01-13T16:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-01-13T16:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2024-11-18T17:10:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2024-11-18T17:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2024-11-20T02:03:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2024-11-21T02:05:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2024-11-21T12:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2024-11-21T17:06:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2024-11-21T18:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2026-05-14T15:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2026-08-15T17:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2026-08-24T17:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2026-09-01T18:45:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-01-13T10:09:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-01-13T16:50:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-01-20T15:55:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2024-09-06T15:32:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2024-11-18T17:18:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2024-11-21T12:19:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2024-11-21T12:20:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2026-05-14T15:50:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2026-08-24T17:11:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/621c16fc027fe3b1291fbb094a555149bb8426211e3c9ac5fc721f549727cbf0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-10 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T20:05:41\.386000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 621c16fc027fe3b1291fbb094a555149bb8426211e3c9ac5fc721f549727cbf0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003679820208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412908/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJPR — 00000025620218160181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / MARMELEIRO - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00000451120258080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1883183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJGO — 00000341120208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166783/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00000405220198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00000126520238080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJMT — 00004459220208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305414/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** 621c16fc027fe3b1291fbb094a555149bb8426211e3c9ac5fc721f549727cbf0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002276420208110015 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/621c16fc027fe3b1291fbb094a555149bb8426211e3c9ac5fc721f549727cbf0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 621c16fc027fe3b1291fbb094a555149bb8426211e3c9ac5fc721f549727cbf0
- **SHA-256 do comentário:** 80066438a29c8168ee1434307b25eb0af30806c34194639aeed21e619d69e8f5