# Registro público: STJ — 00002910420068160055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94b3bfdb708c4b1897338e07488805eba29eeeb69354824ce529a9db35542c7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-08
- **Último ato com data válida:** 2018-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-16** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2017-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-13T13:00:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-13T13:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-03T17:33:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-06T07:28:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-03-06T07:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-05-11T14:30:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-06-02T09:42:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2017-06-02T12:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-05-08T10:31:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-16T12:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-21T05:42:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-10T18:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-11T14:29:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-04-17T05:35:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-15T05:45:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-16T16:41:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-02-19T05:37:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-27T16:49:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-02-28T18:13:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-05T05:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-27T14:49:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-27T14:49:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-20T13:29:12.000Z — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
- 2017-02-20T18:49:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-11T19:15:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-10T16:49:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-05-11T07:57:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-12T16:18:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-12T19:15:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-01T14:56:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-06-01T15:42:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-16T19:17:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-02T15:35:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-02T17:59:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-11 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-02 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-16 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-02-27 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-03-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-27 no assunto oficial «Cheque»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000320419878120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170076/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00002898320208160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747061/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJRN — 00116189720118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161096/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00001266819958110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889545/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJCE — 39029278620128060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160975/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMA — 00002173020108100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160753/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJMT — 00003419720148110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160530/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR