# Registro público: STJ — 00002907120168130210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d219e410fc09ffc3d2fd40a6ff8ddf60103f5508c197c81516e5a919886bd5a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-26
- **Último ato com data válida:** 2019-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-06** — Provimento (TPU 237)
> **2019-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-08-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-26T10:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-26T10:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-15T15:09:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-16T17:00:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-16T17:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-16T17:01:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-05T19:31:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-08-06T10:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-07T14:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-08-09T18:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-26T09:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-16T08:50:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-16T17:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-06T18:41:53.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-08-08T05:05:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-27T13:10:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-27T13:10:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-05T19:31:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-06T18:41:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-07T19:24:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-09T18:01:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-16 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-05 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-06 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-27 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:15:08\.571820648Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d219e410fc09ffc3d2fd40a6ff8ddf60103f5508c197c81516e5a919886bd5a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002896220168190067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762995/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJAP — 00033255820198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195055/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJES — 00001594220238080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194955/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJMS — 00002328019978120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 2ª Vara
- [TJAM — 00000015420148046000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194587/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE
- [TJES — 00001592520208080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJMS — 00002319620208120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193898/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Vara Única
- [TJMS — 00002322320208120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193687/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Vara Única