# Registro público: TST — 00013234820125150011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c28158742eba4cbdbfc728ad1132007fe230bfdf20a3726a4e5233383522a15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-30
- **Último ato com data válida:** 2015-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-06-18** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Responsabilidade Civil do Empregador | Acidente de Trabalho | Valor Arbitrado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-04T14:29:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-12T11:47:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-13T11:16:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}}
- 2015-05-13T11:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}}
- 2015-06-15T17:40:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}}
- 2015-06-24T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}}
- 2015-06-18T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}}
- 2015-06-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}}
- 2015-08-19T14:47:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}}
- 2015-06-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}}
- 2015-04-30T21:05:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-05-12T18:26:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-13T08:48:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-19T14:47:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14007)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14030](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14030)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Responsabilidade Civil do Empregador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Valor Arbitrado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-18 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-24 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «Responsabilidade Civil do Empregador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:11:01\.735000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150430210531
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3c28158742eba4cbdbfc728ad1132007fe230bfdf20a3726a4e5233383522a15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00019910420125150113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196123/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 14007, 14016, 14030
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT18 — 00005467620265180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14007, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / Goiânia - 15a Vara
- [TRT23 — 00002043920265230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14007, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TST — 00000635120115010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196032/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14007, 14030
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00000902320165090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187130/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14007, 14030
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT14 — 00002711820255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14007, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00002045720265230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14007, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT12 — 00001069420255120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14007, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
- **SHA-256 do registro documental:** 3c28158742eba4cbdbfc728ad1132007fe230bfdf20a3726a4e5233383522a15
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)