# Registro público: TJPA — 00000014920138140006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375943/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375943.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf0571382036fcf48e2aa5c2b5712bf8bcfe84e84321e20425766414814e41be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2023-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-19** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interpretação / Revisão de Contrato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-07T09:14:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2013-06-06T17:47:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2013-06-07T15:27:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2013-06-18T17:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2013-07-19T12:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2013-08-22T17:44:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2015-02-25T09:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2016-04-29T09:38:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2019-10-08T17:19:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-01-30T07:43:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2021-04-30T18:16:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2021-06-28T09:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2021-12-07T09:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2021-12-10T00:11:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2021-12-10T00:11:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2021-12-16T05:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2021-12-17T01:50:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-03-30T10:09:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-03-30T10:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-04-10T01:35:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-04-28T06:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-08-22T08:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-08-22T08:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-11-22T13:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-11-22T13:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-12-08T06:19:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-12-08T06:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2023-03-01T13:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2023-03-01T13:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2023-05-19T11:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2023-05-23T01:58:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2023-05-23T01:58:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2023-06-26T13:12:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2023-07-20T11:22:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2023-07-20T11:22:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2023-07-20T11:22:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2023-07-20T11:22:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2013-01-07T09:14:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2013-03-08T09:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2013-07-03T13:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375943.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf0571382036fcf48e2aa5c2b5712bf8bcfe84e84321e20425766414814e41be.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-26 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-30 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-22 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-22 — Documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-11-22 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-12-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-03-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-03-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-07-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2013-03-26 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-26 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T21:30:47\.441000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130107091436
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf0571382036fcf48e2aa5c2b5712bf8bcfe84e84321e20425766414814e41be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004237520148140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947062/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJPA — 00001329420148140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2584551/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA
- [TJRN — 00242306220098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945698/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / 5ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000304420188172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105328/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJRN — 00031657820108200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258585/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA
- [TRF6 — 00000581620074013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257311/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / VARA FEDERAL DE LAVRAS
- [TJRN — 00031631120108200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254656/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / 1ª VARA
- [TJPE — 00000198420268172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3417916/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000014920138140006 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Interpretação / Revisão de Contrato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2023-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
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- **SHA-256 da fonte:** bf0571382036fcf48e2aa5c2b5712bf8bcfe84e84321e20425766414814e41be
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