# Registro público: TJSE — 00005202920118250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRISTINÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375950/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13171fb83ef8a6ff86ecc797c48afb03f824af8aaca4fcb8d5df0ed4593bc076

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-23
- **Último ato com data válida:** 2016-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-23** —  (TPU )
> **2016-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2013-10-24** —  (TPU )
> **2013-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-08** —  (TPU )
> **2013-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-09-30** —  (TPU )
> **2013-07-31** — Transação Penal (TPU 884)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-26T08:51:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-23T08:05:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-24T08:10:42.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-08T11:37:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-30T11:46:17.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-04T13:52:29.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-18T10:00:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-12T08:04:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-11T08:18:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-06T13:38:51.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-12T10:02:18.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-21T10:49:45.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-29T12:55:18.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-15T10:29:29.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-30T10:00:36.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-20T19:06:07.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-20T13:58:08.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-29T10:23:47.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-13T13:36:45.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-07T13:07:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-10T11:50:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-05-30T13:52:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-05-30T13:52:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-11-06T09:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-08T12:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-07T09:38:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-30T14:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-31T08:49:30.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2013-07-16T10:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-09T08:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-02T09:58:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-26T09:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-18T09:54:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-18T09:51:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-02-06T16:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-20T09:35:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-09-18T11:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-13T14:29:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-11T10:54:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-04T09:30:32.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375950.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15009930420208260572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA
- [TJPE — 00000277720138171230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJPR — 00000122720198160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / PIRAQUARA - VARA CRIMINAL
- [TJSP — 30149766420138260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJSP — 15165236820218260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TJPR — 00000120420198160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001687320178180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPA — 00002418120208140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023881/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1ª VARA DE TAILÂNDIA