# Registro público: TJGO — 00141622920188090006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759540/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759540.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c5103201a2b7b60b40da80d9da117c55d43524916ad88481d067670260550256 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-09 - **Último ato com data válida:** 2022-09-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-14** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-14** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) > **2022-09-12** — Petição (TPU 85) > **2022-09-09** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-09-08** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-09-08** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-09-08** — Prescrição (TPU 11878) > **2022-09-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-05** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-06-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-06-15** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça | Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}} - 2019-06-17T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}} - 2021-07-07T16:48:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}} - 2021-07-07T16:48:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}} - 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2022-03-03T14:56:11.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}} - 2022-03-07T16:23:26.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}} - 2022-03-15T17:16:17.000Z — Ofício (TPU 112) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}} - 2022-03-21T16:53:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}} - 2022-03-29T16:07:59.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}} - 2022-03-30T22:32:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}} - 2022-06-15T14:50:56.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}} - 2022-09-05T16:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}} - 2022-09-08T17:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}} - 2022-09-12T15:43:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}} - 2022-09-14T15:13:58.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}} - 2021-07-07T16:48:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}} - 2021-07-10T09:17:58.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}} - 2021-07-15T17:09:03.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759540.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-07 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-02-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-02-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-03-03 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-03-07 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-03-15 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-03-29 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-06-15 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-09-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2022-09-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2022-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-09-14 — de Instrução e Julgamento; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-02-07 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-03-29 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-06-15 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:35\.441000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180209000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c5103201a2b7b60b40da80d9da117c55d43524916ad88481d067670260550256 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00169335520188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJGO — 00170103820208090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428422/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / Vara Criminal - [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA - [TJGO — 00141451320188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / Vara Criminal - [TJMS — 00001543620198120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / Vara Única - [TJES — 00001046620258080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 3ª VARA CRIMINAL - VIANA - [TJES — 00001023420218080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TJES — 00000768220228080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE