# Registro público: TJSP — 00204249120098260602

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05 CIVEL DE SOROCABA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375976/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51a4242059d805e0666a072f6a289c183390686caf33b266943e1669b8452863

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 618
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-25
- **Último ato com data válida:** 2022-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-26** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-25** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-25T14:39:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-05-25T16:15:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-26T12:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-09T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2009-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-21T15:01:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-23T11:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-23T11:22:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-07-23T12:49:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-23T14:35:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-01-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 618 · parte 1 de 16.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375976.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 55557336820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675323/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SOROCABA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 55593962520208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675241/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SOROCABA / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001380319988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645793/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SOROCABA / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00003801220178160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626486/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SOROCABA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJES — 00001371819988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621125/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SOROCABA / 1ª VARA - CASTELO
- [TJRO — 00233540220048220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610607/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SOROCABA / 1ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00003778920148160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600416/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SOROCABA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003760220238250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583866/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SOROCABA / PRESIDÊNCIA