# Registro público: TRT3 — 00001144120135030044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759788/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759788.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2819138afb95c98372b90cdd103a81d01f4bf85042e5dbc5ef3dec71808a6d18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-21
- **Último ato com data válida:** 2016-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2014-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Intervalo Intrajornada | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-10-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-10-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2819138afb95c98372b90cdd103a81d01f4bf85042e5dbc5ef3dec71808a6d18.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-02-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-08 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-06 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-06 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:18:36\.545834595Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2819138afb95c98372b90cdd103a81d01f4bf85042e5dbc5ef3dec71808a6d18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002672820135040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13769, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000028620235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850905/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10655, 13765, 13769, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00006317220155020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT24 — 00242850220265240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TRT2 — 00003584820125020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241544720215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT2 — 00003600520125020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT24 — 00240410320255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Dourados


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 25feaedd139b76e0e050933f2b7044ae8ecdafd711cd70898dcf21da32e3e747
- **SHA-256 do registro documental:** 2819138afb95c98372b90cdd103a81d01f4bf85042e5dbc5ef3dec71808a6d18
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001144120135030044 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Intervalo Intrajornada | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2819138afb95c98372b90cdd103a81d01f4bf85042e5dbc5ef3dec71808a6d18
- **SHA-256 do comentário:** c985e8dfee90f58325939650d1ea5d7002b4b0cf26e4cc7ffc21359008a38aa3